Função pública está colonizada pelo poder

Torna-se necessário e urgente analisar, debater e reflectir sobre a democracia ou o poder dos governos e dos povos na actualidade, em particular em Portugal. Se os governantes são eleitos pelos cidadãos, há que conduzir os destinos do país de acordo com as realidades sociais e não a partir da vontade das forças partidárias. Neste contexto, é indispensável afirmar a educação cívica, sem a qual falham as garantias de liberdade.

Estes aspectos fundamentais foram sublinhados há poucos dias pelo General Ramalho Eanes (primeiro Presidente da República Portuguesa eleito depois do 25 de Abril, a 27 de Junho de 1976, à primeira volta, com 61,59 por cento dos votos expressos); uma verdadeira lição de democracia que o antigo Chefe de Estado deu na conferência organizada pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), em Lisboa, sobre "Portugal - as crises e o futuro".

Para Ramalho Eanes, "a democracia tem muito menos democracia quanto menor for a participação dos cidadãos na escolha dos seus representantes, porque são os seus representantes que vão desenvolver o trabalho político em proveito da comunidade, do país, de todos e deles mesmos".

Ainda na sua análise durante a conferência, criticou as "listas fechadas" e o facto de os eleitos se transformarem em "delegados dos partidos" em vez de serem os representantes dos cidadãos, acrescentando que as forças políticas "do arco do poder têm colonizado a administração pública", nas suas várias vertentes, central, local e sector empresarial do Estado, alertando ainda para a corrupção.

"O problema da corrupção é muito complexo. Em Portugal, tem sido dito - e acho que com alguma razão - que a sociedade civil não é forte e autónoma perante o Estado e devia sê-lo. As empresas deviam ser autónomas perante o Estado. O Estado estabelece as regras, vê se são respeitadas e actua quando não são, mas não estabelece com as empresas determinadas relações que são relativamente perversas. As relações em que a empresa consegue determinadas benesses, favores, isso é um género de corrupção", disse.

O antigo Presidente da República, explicou ainda que "tudo isto se pode modificar e modifica com certeza" quando a sociedade civil for mais "autónoma" e "as empresas não tenham dificuldades burocráticas porque a nossa administração pública responde com prontidão, a justiça  demora quando houver uma fiscalização sobre aquilo que são os actos do parlamento".

"Se olhar a história, há coisas que são muito difíceis. A alteração cultural numa sociedade é uma coisa muito difícil. Enchemos a boca com revoluções culturais, a russa, a chinesa. Quando implodiu o comunismo na União Soviética, o que a gente encontrou foi o homem russo. Não tinha sido criado um Homem novo, tal como prometiam. Não é fácil criar homens novos. Não é fácil modificar a cultura", reconheceu.

Ainda assim, o General Ramalho Eanes (actualmente com 84 anos de idade) lembra que nos últimos cem anos "houve alterações significativas", pois "a sociedade civil era maioritariamente inculta, ignorante" e "hoje é maioritariamente culta, informada, cosmopolita". "Começa a ter todas as condições para transformar o seu procedimento e relação com o poder político", afirmou.