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Sexta-feira, 10 de Julho de 2020

PORTUGAL, OFÍCIO DO CARRASCO

Abolição da pena de morte

A pena de morte para crimes civis foi abolida em Portugal, em 1867, de acordo com o decreto parlamentar, datado do dia 1 de Julho desse ano, no reinado de D. Luís, e após debates favoráveis que colocaram o nosso país no grupo dos pioneiros nessa matéria. Foram quase sete meses de profunda e justificada discussão, na sequência de uma proposta do então Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Barjona de Freitas, sobre a reforma penal das prisões, em que se previa a “abolição da pena de morte para os crimes comuns”.

Este assunto, no entanto, há muito que se apresentava como necessário e urgente, devido também ao interesse legislativo em acabar com o “ofício de carrasco”.  Foi o que aconteceu em 1863, por exemplo, quando o deputado Aires de Gouveia apresentou iniciativas para eliminar o “ofício de carrasco” e para “abolir a pena capital”, considerando a condenação à morte "ilegítima", "desnecessária", "inútil" e "absurda".3-Patio_do_Carrasco-02-Placa.JPG

No seu entendimento, a função da pena é corrigir o culpado, o criminoso, e não proceder por vingança: "A pena de morte, decerto, que não corrige; o cadáver não se corrige. Todo o facto que não tiver por consequência necessária e imediata a correção moral do sujeito culpado, não pode denominar-se pena. Chamem-lhe castigo, satisfação social, vingança, o que quiserem, mas nunca pena. Corrigir, moralizar, regenerar, reabilitar para a vida social deve ser o fim supremo da penalidade (…)", argumentou André Gouveia.

Ou seja, mandar enforcar, castigar o criminoso com a “pena capital”, não resolvia nada, nem reabilitava o bem, a justiça, e o interesse da sociedade em geral, seria apenas mais uma “vingança”, um “ajuste de contas”, um “olho por olho, dente por dente”. Com a abolição da pena de morte, também acabou a profissão de “carrasco”, que tinha por obrigação ajudar o criminoso a morrer na forca, num cenário bem visível, “aplaudido” por muitos espectadores, antes do cadáver (muitas vezes já mutilados de mãos, etç.) ser levado para o cemitério…ab.jpg

Pátio do Carrasco, Limoeiro (Lisboa)

Isto era habitual em muitas regiões do País, mas é em Lisboa que esta prática e esta profissão ganharam direitos de toponímia. Podemos ver isso mesmo no “Pátio do Carrasco”, junto à Cadeia do Limoeiro, onde trabalhava Luís Alves (1806-1873), conhecido por “Luís Negro”, o homem “mais odiado de Lisboa”. Foi o último “carrasco” ou “algoz” de Portugal, cuja profissão era paga pelo Estado, e cujo executor era geralmente recrutado de entre os próprios criminosos que, em vez de serem condenados à forca, viam a sentença, a pena, comutada em troca do emprego público…

No caso de Luís Alves, o Negro, natural de uma aldeia de Vila Pouca de Aguiar, estava acusado de inúmeros crimes, mas “apenas confessou duas mortes em legítima defesa.” Mas, se foi possível livrar-se da acusação de “criminoso” e da forca, jamais conseguiu desligar-se do “estigma” de “carrasco” ou executor público de uma sentença de morte.

publicado por j.gouveia às 10:23

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3 comentários:
De Joaquim Cosme a 10 de Julho de 2020 às 23:17
Morei muitos anos em Lisboa na Avenida Conselheiro Barjona de Freitas e daí ficar a conhecer a sua história. Creio que o ultimo. condenado à morte em Portugal foi Diogo Alves que ficou conhecido por criminoso do Aqueduto das águas Livres.
De Luís Sena a 11 de Julho de 2020 às 13:45
O maior criminoso é quem manda matar. Coisas que não se entendem.
De António Matias a 12 de Julho de 2020 às 10:41
São atos bárbaros que não terminaram porque há muitos ainda a serem assassinados e perseguidos até à morte, basta ver o que se passa com os migrantes que morrem no mar e em terra de uma maneira inimaginável.

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