A Inglaterra está a celebrar por estes dias o 8.º centenário da sua "Magna Carta", um documento de referência para a organização da humanidade, em qualquer época e lugar. Foi a 15 de Junho de 1215 que se deu a assinatura de tão importante texto jurídico, entre o rei João-Sem-Terra e os barões do reino, pelo qual se estabelecia, pela primeira vez, que ninguém estaria acima das leis, nem mesmo o próprio monarca. A "Grande Carta" ditava também as bases para a democracia parlamentarista. Desde então, o documento obteve um significado global e serviu de inspiração e modelo para a Declaração de independência dos Estados Unidos da América (1776) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ainda hoje, a Constituição britânica acolhe algumas das 63 cláusulas daquele texto redigido há 800 anos.

"A nenhum homem será vendido, negado ou atrasado o direito à Justiça", diz uma das cláusulas da "Magna Carta". Entretanto, ainda esta semana estamos a assinalar o aniversário (16 de Junho de 1373) do "Acordo de Westminster", assinado entre os reis D. Fernando de Portugal e Eduardo III de Inglaterra; um acordo ou tratado de cooperação política, militar e comercial, e que viria a dar origem à mais antiga aliança do mundo. "Aliança luso - britânica", com vantagens e consequências nem sempre favoráveis para Portugal.

João Godim
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