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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

PADEMIA BIOÉTICA (IV)

Nenhuma pessoa é uma ilha   

Numa pandemia, e ainda mais desta pandemia (Covid-19), é ainda mais evidente que nenhuma pessoa é uma ilha, que a infeção de uma pessoa não lhe diz respeito apenas a ela e se repercute na vida de outras pessoas. Pode até ela em quase nada ser prejudicada com tal infeção (dela nem sequer se aperceber por não ter sintomas), mas isso não impede que contribua para o crescimento exponencial das infeções e para que outras pessoas por elas venham a sofrer danos graves e até a morte.

As medidas de restrição da liberdade de uma pessoa (a do uso de máscara, como outras) não se destinam tanto a protegê-la contra as suas próprias opções e escolhas, mas a proteger outras pessoas. Por isso, é egoísta a atitude de quem, em nome da autonomia individual, recusa tais medidas.

Essa mesma realidade da interdependência (nenhuma pessoa é uma ilha) não serve apenas de limite à autonomia individual. Também fundamenta a postura necessariamente solidária que deve guiar o combate a esta pandemia. Nenhuma pessoa, nenhum grupo e nenhum país se poderá dela livrar enquanto alguma outra pessoa, grupo ou país dela também não se livrar. Também por isso tem plena justificação que o acesso à vacina ou a tratamentos necessários para tal combate não sejam privilégio de alguns, mas de acesso verdadeiramente universal.

Nada disto significa que as restrições da liberdade em nome da defesa da saúde pública devam ser ilimitadas. Essas restrições devem ser necessárias e proporcionais. Esta questão tem sido suscitada em vários países a respeito da liberdade religiosa, a qual, de acordo com os vários documentos internacionais de proteção dos direitos humanos, comporta a liberdade de culto com uma dimensão pública e coletiva.seniores.jpg

Em França, por exemplo, um acórdão do Conseil d´État (tribunal equivalente ao nosso Supremo Tribunal Administrativo), de 18 de maio, considerou desproporcionada a proibição total de atos de culto durante o período de confinamento e determinou que o governo deveria limitar as restrições à liberdade de culto ao estritamente necessário às exigências sanitárias de combate à pandemia.

Ainda a propósito da liberdade religiosa no confronto das exigências do combate à pandemia, também se tem suscitado a questão do tratamento desigual das atividades de culto religioso em relação a atividades económicas, como se aquelas fossem menos “essenciais” do que estas. Trata-se de uma inaceitável discriminação, não só porque «nem só de pão vive o homem», mas porque ela não encontra fundamento na ordem jurídica. Na verdade, e no que diz respeito à Constituição portuguesa, a liberdade religiosa é das poucas liberdades que não pode ser, em qualquer caso, afetada pela declaração do estado de emergência (como decorre do artigo 19 º, n.º 6, desse diploma), o que já não sucede com a liberdade da atividade económica.

> Pedro Vaz Patto, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

publicado por j.gouveia às 09:11

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