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Domingo, 20 de Setembro de 2020

PANDEMIA E BIOÉTICA (III)

Ditadura sanitária

Uma outra questão suscitada pelo combate à pandemia do coronavírus é o do valor da autonomia individual, também em confronto com o da vida humana e com o da saúde pública. Vão-se multiplicando em várias cidades da Europa manifestações contra medidas limitadoras da autonomia individual, não só as relativas à atividade económica, mas a obrigações menos gravosas, como a do uso de máscaras.

Invoca-se a autonomia individual contra a “ditadura sanitária”. Invoca-se a liberdade de cada pessoa assumir, por sua conta e sob sua inteira responsabilidade, contra qualquer paternalismo, os riscos que entender. Em Berlim, uma manifestação dessas foi inicialmente proibida, mas um tribunal autorizou-a com a (óbvia) condição de serem respeitadas as regras que ela pretendia contestar.

Esta situação pandémica revela bem os limites do relevo da autonomia individual. Cada pessoa (porque é pessoa e não apenas indivíduo) não é uma ilha isolada. Todos dependemos de todos. Com muita frequência, a conduta de cada pessoa repercute-se, positiva ou negativamente, na vida de outras pessoas. E com muita frequência a saúde ou doença de uma pessoa repercute-se na saúde ou doença de outras pessoas. É esta a base do conceito de “saúde pública”.

Essa realidade e esse conceito devem estar presentes quando, por exemplo, se discute, também com invocação da autonomia individual, a legalização da droga. Para além da incongruência de defender em nome da liberdade o consumo e venda de substâncias que criam dependência e destroem a liberdade na sua raiz, há que considerar como os malefícios da droga não se limitam a cada uma das pessoas que dela se torna dependente.image.jpg

Refletem-se em toda a sociedade, desde logo no ambiente familiar e laboral dessa pessoa. É por isso que os Estados, de uma ou de outra forma, adotam políticas de combate ao consumo de droga (como em relação ao alcoolismo) e não são indiferentes a esse consumo, como se de uma questão puramente individual se tratasse.

Mas no caso de uma pandemia, e ainda mais desta pandemia, é ainda mais evidente que nenhuma pessoa é uma ilha, que a infeção de uma pessoa não lhe diz respeito apenas a ela e se repercute na vida de outras pessoas. Pode até ela em quase nada ser prejudicada com tal infeção (dela nem sequer se aperceber por não ter sintomas), mas isso não impede que contribua para o crescimento exponencial das infeções e para que outras pessoas por elas venham a sofrer danos graves e até a morte. As medidas de restrição da liberdade de uma pessoa (a do uso de máscara, como outras) não se destinam tanto a protegê-la contra as suas próprias opções e escolhas, mas a proteger outras pessoas. Por isso, é egoísta a atitude de quem, em nome da autonomia individual, recusa tais medidas.

Essa mesma realidade da interdependência (nenhuma pessoa é uma ilha) não serve apenas de limite à autonomia individual. Também fundamenta a postura necessariamente solidária que deve guiar o combate a esta pandemia. Nenhuma pessoa, nenhum grupo e nenhum país se poderá dela livrar enquanto alguma outra pessoa, grupo ou país dela também não se livrar. Também por isso tem plena justificação que o acesso à vacina ou a tratamentos necessários para tal combate não sejam privilégio de alguns, mas de acesso verdadeiramente universal.

> Pedro Vaz Patto, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

publicado por j.gouveia às 14:01

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